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Título:   LEI Nº 11.840  28/06/1995  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Fica instituida a carteira especial para obesos.
Publicação:   DOM 29/06/1995 p. 2 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 37/1993 (ver documento)
Autor(es):   Jose Indio Ferreira do Nascimento
Regulamentação:   Decreto nº 35.512/1995 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:   Carteira especial para obesos - Obeso - Onibus

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